Declarações

|

Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
09/11/2026 06:30:02SA39148Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
09/11/2026 06:30:02SA39147Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02SA39146Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02SA39145Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02SA39144Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39143E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39095E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39088E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39087E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39086E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39081E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - até a presente dataVer
09/11/2026 06:30:02ESIC39142E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39141E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39080E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39079E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - Últimos 12 MesesVer
09/11/2026 06:30:02CPS39140Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39139Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39138Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39137Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39073Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39072Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39067Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02CPS39066Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02TCZ39065Terceirizados Inexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02TCZ39060TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02TCZ39059TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02TCZ39058TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02STG39136EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02STG39135EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02STG39134EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02OBR38572ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
09/11/2026 06:30:02STG39103EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
28/10/2026 06:30:02PCA38035Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02LCT38012LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02LCT38011LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
26/10/2026 06:30:01CTT37850ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2026Ver
09/11/2026 06:30:02ATVP39040Atividade ParlamentarInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02ATVP39039Atividade ParlamentarInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02ATVP39035Atividade ParlamentarInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02ATVP38020Atividade ParlamentarInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2026Ver
09/11/2026 06:30:02AN39034Atos normativosInexistência de Portarias - 2026Ver
09/11/2026 06:30:02AN39033Atos normativosInexistência de Resoluções - 2026Ver
09/11/2026 06:30:02AN38979Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02AN39032Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02AN39031Atos normativosInexistência de Decretos - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02ATVP39027Atividade ParlamentarInexistência de Pauta das Comissões - até a presente dataVer
09/11/2026 06:30:02PTDC39026Prestação de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
08/11/2026 06:30:01DIA38754DiáriasDiárias - Ausência de Diárias - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01JDC38884Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
09/11/2026 06:30:02DIA39007DiáriasDiárias - Ausência de Diárias - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02DIA39006DiáriasDiárias - Ausência de Diárias - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02DIA39005DiáriasDiárias - Ausência de Diárias - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01LCT38853LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01LCT38852LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01LCT38851LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01LCT38850LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01LCT38849LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02PRR38015Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02PRR38014Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02PRR38013Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02PRR38010Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01OBR38840ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01OBR38839ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01OBR38838ObrasInexistência de Obras - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01OBR38837ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01CVN38692Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
07/11/2026 06:30:02OBR38516ObrasInexistência de Obras Paralisadas - até a presente dataVer
07/11/2026 06:30:02DIA38513DiáriasInexistência de Regulamentação de Diárias - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02DIA38512DiáriasInexistência de Regulamentação de Diárias - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02DIA38511DiáriasInexistência de Regulamentação de Diárias - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02DIA38510DiáriasInexistência de Regulamentação de Diárias - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38506Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38499Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38498Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38497Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38496Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38509Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38505Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38504Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38503Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38502Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02SA38501Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02ESIC38500E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02ESIC38495E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38494Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38493Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02TCZ38492TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02STG38491EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar: